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Justiça TRF concede liminar e Valdecirio Cavalcanti poderá  concorrer a Prefeitura de Macaparana

TRF concede liminar e Valdecirio Cavalcanti poderá concorrer a Prefeitura de Macaparana

Publicado em: 30/09/2020 - 9:49m

Tribunal Federal Regional da 1ª Região – TRF1 , deferiu o pedido liminar em agravo de instrumento feito pelo ex-prefeito de Macaparana, Valdecirio Cavalcanti.

O tribunal determinou a suspensão dos efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) fazendo com que Valdecirio concorra a prefeitura de Macaparana.

Valdecirio deixou de ser prefeito em 2004 e teve suas contas Julgadas em 2013 e 2018 indo totalmente de encontro ao entendimento do Supremo tribunal Federal onde o extenso lapso temporal entre o fato apurado e a notificação do Gestor fere os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e, em especial, da segurança jurídica.

Valdecirio Cavalcanti é apoiado pelo prefeito Maviael Cavalcanti que optou em não ir para a reeleição.

Elielson Lima 30 set 2020 - 9:49m

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