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Justiça Justiça obriga que Manuel Botafogo retire declarações com Fake News

Justiça obriga que Manuel Botafogo retire declarações com Fake News

Publicado em: 28/10/2020 - 21:17m

A Justiça Eleitoral emitiu nesta quarta-feira (28), uma decisão na qual obriga do prefeito de Carpina, Manuel Botafogo, a retirada de conteúdos nas redes sociais, que continham Fake News. No processo de Nº 0600848-94.2020.6.17.0020, movido pela Coligação “Avança Carpina”, constava que o gestor vinha divulgando em duas contas oficiais no Instagram, “conteúdo político com características de propaganda eleitoral negativa”.

Em outro trecho é citado que, “Em todas as publicações é notório o conhecimento e envolvimento do Representado, vez que, o teor das afirmações (FakeNews) são idênticas. Não obstante, observa-se a sincronia entre as postagens dos perfis, configura a total consciência e até supervisão do Representado.”

Após a análise dos argumentos e provas apresentadas pela Coligação Avança Carpina, a decisão da Juíza Eleitoral Mariana Vieira Sarmento, diz que, “Assim sendo, estão caracterizadas as evidências ensejadoras da concessão da tutela de urgência, previstas no art. 300 do CPC, quais sejam, os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Destarte, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR por estarem demonstradas as evidências ensejadoras da concessão da tutela de urgência, previstas no art. 300 do CPC, e INDEFIRO o pedido de envio ao
Ministério Publico para apurar se houve ou não crime.

Notifique-se o Representado, MANUEL SEVERINO DA SILVA, para proceder à retirada das postagens
objeto da presente lide (ID 24307271, ID 24307274, ID 24307276), no prazo de 01 (um) dia, sob pena de
pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento”.

Elielson Lima 28 out 2020 - 21:17m

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