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Justiça Justiça rejeita ação de cobrança contra ex-prefeito Joaquim Lapa

Justiça rejeita ação de cobrança contra ex-prefeito Joaquim Lapa

Publicado em: 27/10/2020 - 10:53m

Uma ação de execução fiscal proposta pelo prefeito de Carpina Manuel Botafogo (PDT), contra o ex-prefeito Joaquim Lapa (PTB), no ano de 2012, foi rejeitada pela juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Mariana Vieira Sarmento. Na ocasião, a inicial da procuradoria jurídica municipal aponta um débito de 2004 de R$ 1.445.601,36 com valor atualizado em 2012 (Ano da proposição da ação) em R$ 2.674.362,51.

O ex-prefeito alegou a pré-executividade, com alegação de prescrição do débito, onde foi juntada ainda a cópia do decreto legislativo municipal em relação ao julgamento da sessão que julgou as contas do ano de 2004 e aprovou por unanimidade.

O município foi condenado a pagar os honorários advocatícios no valor de 5%

Juliany Santos 27 out 2020 - 10:53m

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