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Municipalismo Aprovação da Lei Kandir será fundamental para fortalecimento dos Estados e municípios, diz Silvio

Aprovação da Lei Kandir será fundamental para fortalecimento dos Estados e municípios, diz Silvio

Publicado em: 14/12/2020 - 21:56m

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou a aprovação do repasse de mais de R$60 bilhões aos estados e municípios. O PLP 133/2020, aprovado nesta segunda-feira (14), na Câmara dos Deputados, é uma conquista histórica para o movimento municipalista e estabelece a transferência de R$58 bilhões ao longo de 18 anos a Estados, Municípios e Distrito Federal. Os recursos serão destinados aos entes como compensação pelas perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação, a Lei Kandir. Ao longo dos últimos dois anos, Silvio realizou uma ampla discussão sobre o tema ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), parlamentares, entidades municipalistas e Governo Federal. A expectativa é que os municípios de Pernambuco recebam, ainda este ano, mais de R$7,6 milhões em recursos.

“Com muito trabalho e discussão com os prefeitos, ao lado da CNM, conseguimos aprovar a compensação das perdas da Lei Kandir e superar um impasse que já dura 24 anos. Através de muito diálogo, garantimos os recursos que serão fundamentais para que, tanto o Estado de Pernambuco como os municípios, possam investir na área social, na saúde, educação, infraestrutura e na segurança cidadã, além de gerar emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população. Vamos seguir avançando ainda mais nas pautas que dialoguem com o Novo Pacto Federativo. Esse é um compromisso do nosso mandato”, pontuou Silvio.

O texto ainda altera a Lei 13.885/2019 e prevê a distribuição adicional de R$4 bilhões, que deverá ser descontado, em duas partes iguais de R$2 bilhões. Recursos das parcelas da União referentes às receitas do bônus de assinatura dos leilões de campos de petróleo. “Essa é uma luta histórica do nosso movimento. É uma justiça que começa a ser feita e será fundamental em um momento difícil como o que enfrentamos agora. Agradeço imensamente o trabalho do deputado Silvio Costa Filho, em nome dos municípios pernambucanos, pela sua atuação em defesa dessa pauta importante para todos nós”, destacou Glademir Aroldi, presidente da CNM.

Elielson Lima 14 dez 2020 - 21:56m

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