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Justiça STF arquiva inquérito contra Humberto Costa por suposto benefício indevido

STF arquiva inquérito contra Humberto Costa por suposto benefício indevido

Publicado em: 23/02/2021 - 16:15m

Por maioria, a 2ª turma do STF arquivou, ex officio, inquérito contra o senador petista Humberto Costa (PT-PE), investigado por suposto recebimento de R$ 1 milhão em troca de atuação em obras do Complexo Petroquímico de Suape em favor da Odebrecht. Os ministros salientaram que a tramitação do processo tem mais de quatro anos, sem ser capaz de colher elementos mínimos de materialidade e autoria delitivas. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia (em parte).

Em abril de 2019, o julgamento foi adiado, após o voto do ministro Gilmar Mendes. O ministro dava provimento aos recursos para determinar o arquivamento, ex officio, das investigações, ressalvada a possibilidade de reabertura caso surjam novas provas e, eventualmente vencido, votava pelo declínio da competência para a Justiça Eleitoral de Pernambuco. O entendimento de 2019, foi seguido pela maioria dos ministros na tarde hoje

Elielson Lima 23 fev 2021 - 16:15m

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