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Congresso Nacional Eduardo da Fonte critica Celpe por proposta de aumento na conta de luz e cobra restituição do ICMS para evitar alta

Eduardo da Fonte critica Celpe por proposta de aumento na conta de luz e cobra restituição do ICMS para evitar alta

Publicado em: 12/03/2021 - 13:48m

Em audiência pública realizada pela ANEEL para discutir as tarifas da Celpe, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) criticou a agência e a distribuidora de energia pela proposta de reajuste de 10% na conta de energia dos pernambucanos.

“Eu fico perplexo com a insensibilidade da ANEEL e da Celpe com essa proposta de reajustar a conta de luz em 10% nesse momento tão difícil que enfrentamos. Os consumidores têm crédito para receber pelo pagamento a mais do ICMS, PIS e COFINS. É importante e urgente que a Celpe faça a devolução desse valor para os consumidores, que é a parte mais frágil desse processo”, defendeu Eduardo da Fonte.

Segundo determinação do Supremo Tribunal Federal, cerca de R$ 50 bilhões devem ser devolvidos aos consumidores de energia por terem sido cobrados a mais na base cálculo do PIS e da Cofins. A solicitação de Eduardo da Fonte é para que essa restituição seja feita integralmente, ainda neste ano, para evitar o reajuste da conta de luz.

Elielson Lima 12 mar 2021 - 13:48m

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