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Justiça Justiça acolhe ação do MPPE e determina que Timbaúba separe unidade de atendimento à Covid-19 da unidade geral da UPA

Justiça acolhe ação do MPPE e determina que Timbaúba separe unidade de atendimento à Covid-19 da unidade geral da UPA

Publicado em: 27/03/2021 - 14:23m

26/03/2021 – A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba acatou os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou nessa quarta-feira (24), através de tutela de urgência, que o município de Timbaúba se abstenha de atender casos suspeitos ou confirmados de Covid-19 no mesmo espaço físico onde funciona a UPA local. O poder público deve providenciar, no prazo de cinco dias, a mudança do atendimento para o prédio anexo da UPA ou outro imóvel, a critério da gestão, respeitando a necessidade de separação física e isolamento dos pacientes de Covid-19 das demais pessoas atendidas na UPA.

Ainda segundo a decisão liminar, proferida pelo magistrado Danilo Félix Azevedo no processo de número 0000242-15.2021.8.17.3480, o município deverá desativar as instalações da atual unidade de atendimento Covid-19, que fica no mesmo prédio da UPA, transferindo todos os equipamentos para o Anexo exclusivo destinado ao atendimento de pacientes acometidos pela doença.

O novo ponto de atendimento deve ser devidamente indicado ao público, com a adoção de sinalização na área externa para assegurar que não haja qualquer interação entre as pessoas que buscam a UPA para atendimentos diversos e o fluxo de entrada de pacientes com casos confirmados ou suspeitos da Covid-19.

Por fim, a administração municipal deverá conduzir um estudo técnico para indicar o local mais adequado para receber os pacientes na hipótese de superlotação do Anexo da UPA. Essa medida visa assegurar que o município tenha uma reserva técnica planejada para manter os atendimentos mesmo com o esgotamento das vagas da unidade específica para a Covid-19.

Todas as providências determinadas pela 2ª Vara de Timbaúba devem ser executadas no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil para cada dia de descumprimento. O prefeito também foi pessoalmente citado pela Justiça para dar cumprimento à decisão, com o alerta de que medidas que imponham dificuldades à execução das medidas constituem ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa no valor de até R$ 20 mil.

Elielson Lima 27 mar 2021 - 14:23m

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