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Congresso Nacional Eduardo da Fonte discute projeto de lei que inclui os dentistas como Microempreendedores Individuais – MEI

Eduardo da Fonte discute projeto de lei que inclui os dentistas como Microempreendedores Individuais – MEI

Publicado em: 18/05/2021 - 15:42m

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) se reuniu nesta segunda-feira (17) com dentistas para discutir o projeto de lei que pretende incluir a categoria no grupo dos Microempreendedores Individuais (MEI). O encontro foi realizado na sede do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) e contou com a presença do presidente do conselho, Eduardo Vasconcelos, e do conselheiro do órgão, Belmiro Vasconcelos. Sendo aprovada, a lei trará diversos benefícios para os profissionais.

“Nada mais justo do que homenagear esses profissionais tão essenciais, principalmente, nesse momento tão difícil de pandemia que estamos enfrentando. Como microempreendedores, o maior benefício para os dentistas que trabalham de forma independente será a facilidade no pagamento dos impostos, já que terão uma carga tributária menor, além de passarem a ter a garantia de direitos legais, como a cobertura da Previdência Social, por exemplo. Vamos trabalhar para mobilizar a categoria em todo o país e garantir que esse projeto seja aprovado”, pontuou Eduardo da Fonte.

O Projeto de Lei Nº 60/2021 foi protocolado pelo parlamentar no dia 25 de abril deste ano. O presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos, em nome de todos os profissionais da odontologia, agradeceu ao parlamentar pela iniciativa.

“Somos muito gratos ao deputado por ajudar os profissionais dessa área. É comum vermos muitos dentistas recém-formados trabalhando como autônomos e sem nenhum direito trabalhista legal. Esse projeto de lei de Eduardo da Fonte vai ajudar bastante, principalmente, quem está ingressando agora no mercado de trabalho”, enfatizou.

Elielson Lima 18 maio 2021 - 15:42m

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