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Jaboatão / Limpeza
Congresso Nacional Daniel Coelho propõe derrubada de portaria que retirou proteção ambiental de áreas quilombolas

Daniel Coelho propõe derrubada de portaria que retirou proteção ambiental de áreas quilombolas

Publicado em: 02/06/2021 - 16:53m

O vice líder do Cidadania na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE), protocolou na tarde desta quarta-feira (2) um projeto de decreto legislativo para sustar portaria da Fundação Palmares que revogou a norma que regulava procedimentos em processos de licenciamento ambiental em obras com impacto em comunidades quilombolas.

Órgão do Governo Federal, a Palmares editou o ato que deverá prejudicar profundamente as áreas remanescentes das populações afro- descentes.

Antes da decisão da Fundação, a legislação previa participação efetiva dos quilombolas no processo de licenciamento de obras ou empreendimentos capazes de gerar impactos socioambientais, econômicos e culturais nas comunidades.

Para Daniel Coelho, a norma do Governo é absurda.

“O Brasil vive mais um episódio da boiada que quer passar, destruindo a nossa lei de proteção ambiental. Essa medida do governo de fazer tais alterações, sem debater com a sociedade, com as comunidades quilombolas e com o Congresso Nacional é um verdadeiro absurdo”, justificou o autor da proposta.

O projeto de Decreto Legislativo é instrumento de que dispõe o parlamento para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder de regulamentação.

Elielson Lima 02 jun 2021 - 16:53m

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